Questão de Psicologia — Políticas Públicas no ECA — VUNESP 2022
PsicologiaPolíticas Públicas no ECA
- Código
- vu071605
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Judiciário
Entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente estão o direito à educação e o direito à profissionalização. De modo a contemplá-los adequadamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a profissionalização deve
- Aqualificar jovens de pelo menos 18 anos de idade após a conclusão do ensino médio para a entrada no mercado de trabalho.
- Bser incluída na grade curricular das escolas públicas, de modo a qualificar adolescentes que tenham concluído o ensino médio para a entrada no mercado de trabalho.
- Coferecer condições para a frequência regular na escola, sendo a atividade laboral proibida para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
- Dser ofertada por instituições de ensino técnico após a conclusão do ensino fundamental para crianças e adolescentes de baixa renda de modo geral.
- Ecomplementar a educação regular por meio de atividades profissionais exercidas a partir dos 12 anos de idade, com os direitos trabalhistas assegurados.