Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- vu071628
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
- Ahomem, com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
- Bimprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 5 (cinco) anos de idade ou com deficiência.
- Cmulher, com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
- Dmaior de 70 (setenta) anos.