Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Disposições Gerais e Cumprimento Provisório — VUNESP 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
- Código
- vu071633
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A partir das regras do cumprimento de sentença, definitivo e provisório, é correto afirmar:
- Amesmo diante de um crédito alimentar, como honorários advocatícios, tem o juiz a possibilidade – não a obrigação – de dispensar a caução para deferir o levantamento de depósito em dinheiro antes do trânsito em julgado.
- Bquando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á depositar de imediato o valor que entende correto.
- Cos 15 dias para o devedor apresentar impugnação se iniciam após intimação específica, pela imprensa oficial, uma vez decorrido o prazo para pagamento voluntário.
- Da sentença condenatória de obrigação de pagar quantia certa poderá, logo que transite em julgado, ser levada a protesto.