Questão de Direito Civil — Condomínio Edilício — VUNESP 2022
Direito CivilCondomínio Edilício
- Código
- vu071640
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Pode-se afirmar, acerca do condomínio edilício, que
- Aqualquer condômino, sozinho, pode convocar assembleia extraordinária.
- Ba constituição de conselho fiscal é obrigatória em condomínios edilícios com mais de dez unidades autônomas.
- Cas obras e reparações necessárias somente podem ser realizadas pelo síndico mediante autorização prévia da assembleia dos condôminos.
- Do regime de multipropriedade pode ser adotado em condomínio edilício por meio da deliberação da maioria absoluta dos condôminos, mesmo sem previsão na instituição.