Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2022
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu071641
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
É correto dizer, sobre o direito de laje, que
- Ao titular do direito de laje não pode ceder a superfície de sua construção para a instituição de um novo direito real de laje.
- Bo titular do direito real de laje somente pode dispor de sua unidade com autorização do titular da construção-base.
- Co direito real de laje pode ter como objeto tanto a superfície superior como a superfície inferior de uma construção.
- Da instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje.