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Questão de Direito Tributário — IPTU — VUNESP 2022

Direito TributárioIPTU
Código
vu071651
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) é devido ao Município onde localizado o Imóvel e
  1. Anão pode ser progressivo no tempo, para imóveis subutilizados ou não utilizados.
  2. Bpode ser progressivo em razão do valor do bem e ter alíquotas diferentes de acordo com a sua localização e uso.
  3. Cincide sobre imóveis rurais.
  4. Dpode ter sua alíquota alterada por decreto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pode ser progressivo em razão do valor do bem e ter alíquotas diferentes de acordo com a sua localização e uso.

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