Questão de Direito Tributário — ITCMD — VUNESP 2022
Direito TributárioITCMD
- Código
- vu071652
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens Imóveis (ITCMD), é correto afirmar que
- Aé devido ao Estado onde localizado o bem imóvel, ou ao Distrito Federal.
- Bincide em operações de aumento de capital de sociedades, quando o aumento se dá mediante a integralização de bens imóveis.
- Cnão é devido, na transmissão causa mortis, quando o falecido era domiciliado no exterior
- Dincide em operações de permuta sem torna, quando as partes são residentes em Estados distintos.