Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- vu071662
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A aquisição da nacionalidade secundária:
- Aé obtida por nascido no estrangeiro, desde que descenda de nacional.
- Bnão é prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro, que adota o critério do ius soli.
- Ccompreende duas espécies, ordinária e extraordinária, segundo os requisitos exigidos em lei e na Constituição.
- Datende os sistemas do ius sanguinis, ius soli e misto.