Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- vu071663
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados direitos fundamentais especiais das crianças e adolescentes:
- Adireito à convivência familiar, direito à profissionalização e direito ao lazer.
- Bdireito à alimentação, de livre exercício de qualquer trabalho e à convivência familiar.
- Cdireito ao não trabalho, direito ao trabalho protegido e direito à moradia.
- Ddireito à livre locomoção, direito à profissionalização e direito à educação.