Questão de Direito Constitucional — Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 — VUNESP 2022
Direito Constitucional›Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Código
vu071664
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de instituir um novo projeto jurídico-político de nação. Do peculiar processo constituinte, extrai-se como correta a seguinte assertiva:
AO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, elaborado para viabilizar a transição do texto constitucional antigo para o novo, não sofreu alterações após 1988.
BO anteprojeto elaborado pela Comissão de Sistematização presidida pelo deputado Bernardo Cabral recebeu cerca de 5 mil emendas.
CO anteprojeto elaborado pela Comissão Afonso Arinos, por determinação do então presidente José Sarney, foi a base oficial de trabalho da Assembleia Constituinte.
DReferido processo foi protagonizado pelo “Congresso Constituinte” que tomou posse em 1987, opção que prevaleceu frente ao modelo de Assembleia Constituinte exclusiva.
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GabaritoD — Referido processo foi protagonizado pelo “Congresso Constituinte” que tomou posse em 1987, opção que prevaleceu frente ao modelo de Assembleia Constituinte exclusiva.
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Processo Constituinte de 1988
Gabarito: letra D. O processo constituinte de 1988 foi protagonizado pelo Congresso Constituinte, que tomou posse em 1987, opção que prevaleceu sobre o modelo de Assembleia Constituinte exclusiva (com membros eleitos apenas para esse fim). Essa é a assertiva correta, conforme os registros históricos do período.
A Constituição de 1988 foi elaborada por um Congresso Constituinte — os mesmos deputados e senadores eleitos em 1986 que, além das funções legislativas ordinárias, atuaram como constituintes. O modelo de uma assembleia exclusiva, composta apenas por constituintes eleitos especificamente para redigir a nova Carta, foi rejeitado. A opção pelo Congresso Constituinte foi fruto de um amplo debate político e de pressões de diversos setores.
1985Comissão Afonso Arinos (subsídio)
1986Eleição do Congresso Constituinte
1987Posse e início dos trabalhos
1987-88Comissão de Sistematização (~30 mil emendas)
05/10/1988Promulgação da CF/88
Pós-1988ADCT alterado por ECs
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não sofreu alterações após 1988. Falso. O ADCT, desde sua promulgação, foi modificado por diversas Emendas Constitucionais. Por exemplo, a EC nº 2/1992 alterou a data do plebiscito previsto no art. 2º do ADCT. Portanto, o texto original do ADCT foi alterado inúmeras vezes ao longo dos anos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o anteprojeto da Comissão de Sistematização, presidida pelo deputado Bernardo Cabral, recebeu cerca de 5 mil emendas. Erro numérico. O número real de propostas recebidas pela Comissão de Sistematização foi muito superior: aproximadamente 30 mil, conforme registros históricos. A cifra de 5 mil emendas não encontra amparo nos dados do processo constituinte.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o anteprojeto elaborado pela Comissão Afonso Arinos, por determinação do presidente José Sarney, foi a base oficial de trabalho da Assembleia Constituinte. Incorreta. A Comissão Afonso Arinos (Comissão de Estudos Constitucionais) elaborou um anteprojeto, mas ele não foi adotado como base oficial. A Assembleia Constituinte trabalhou a partir de suas próprias comissões internas, especialmente a Comissão de Sistematização, que produziu o texto que serviu de base para as discussões e votações. O anteprojeto de Afonso Arinos serviu como subsídio, mas não como base oficial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva descreve corretamente o modelo adotado: o processo foi protagonizado pelo “Congresso Constituinte”, que tomou posse em 1987, em contraposição ao modelo de Assembleia Constituinte exclusiva. Essa escolha foi feita no início do governo Sarney e consolidou-se com a instalação dos trabalhos constituintes em fevereiro de 1987. O Congresso Constituinte exerceu as funções de assembleia constituinte e de poder legislativo ordinário simultaneamente, embora as atividades constituintes fossem prioritárias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o erro numérico na alternativa B (5 mil vs. 30 mil propostas) e a confusão sobre o papel da Comissão Afonso Arinos. Muitos candidatos podem lembrar do nome de Bernardo Cabral e associar o número 5 mil, mas o correto é 30 mil. Já a alternativa C inverte a importância do anteprojeto de Afonso Arinos, que não foi a base oficial. Fique atento aos detalhes históricos.