Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- vu071667
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Segundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de eficácia plena e aplicação imediata. Assinale a alternativa que melhor espelha o desenho teórico dessa corrente de pensamento sobre esses direitos.
- ATais direitos estão na base da ideia de mínimo existencial e são potencializados pela ideia de máxima efetividade.
- BTais direitos são limitados pela reserva do possível e pelas escolhas políticas decorrentes da democracia representativa.
- CTais direitos se apresentam como direitos fundamentais, estão na base da ideia de vida digna e sujeitam-se à esfera de discricionariedade administrativa independentemente de sua inscrição nas modernas Constituições.
- DTais direitos referem-se a normas programáticas, que têm o papel exclusivo de orientar o desenvolvimento do Estado.