Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu071670
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa incorreta acerca da realização de casamentos comunitários no Estado de São Paulo.
- AO pedido para realização de casamento comunitário deve ser formulado, no mínimo, com noventa dias de antecedência da data designada para a celebração;
- BMesmo que o casamento comunitário conte com patrocínio para o pagamento de emolumentos, faz- -se necessária a formalização de requerimento próprio ao Oficial do Registro Civil.
- COs casamentos comunitários são realizados em caráter excepcional e desde que haja viabilidade econômico-financeira para seu ressarcimento.
- DO requerimento de casamento comunitário somente será encaminhado ao Corregedor Permanente em caso de fundada dúvida do Oficial a respeito dos motivos do pleito.