Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu071671
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com a regulamentação das NSCGJ do Estado de São Paulo sobre a matéria, a declaração, com firma reconhecida, do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana em que foi realizada a reprodução assistida, indicando que a criança foi gerada por técnica de reprodução assistida, é indispensável:
- Aem todos os casos de reprodução assistida.
- Bapenas no caso de doação de gametas ou embriões por terceiros.
- Capenas nos casos de doação de gametas ou embriões por terceiros, gestação por substituição e inseminação artificial post mortem.
- Dapenas nos casos de doação de gametas ou embriões por terceiros e gestação por substituição.