Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Provimentos do CNJ — VUNESP 2022
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJProvimentos do CNJ
- Código
- vu071673
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
As sentenças declaratórias de reconhecimento, dissolução e extinção de união estável, bem como as escrituras públicas de contrato e distrato envolvendo união estável
- Asão registradas no Livro “B”.
- Bsão registradas no Livro “B Auxiliar”.
- Csão registradas no Livro “E”.
- Dnão são inscritas no Registro Civil das Pessoas Naturais.