Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu071678
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar sobre o livro “E”:
- Ao referido livro exige autorização prévia do Juiz Corregedor Permanente para seu desdobro em livros especiais, segundo a natureza dos atos que nele devam ser registrados.
- Btrata-se de livro com 200 folhas.
- Ctrata-se de livro presente em todas as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais.
- Dnele é desnecessário o registro das escrituras públicas de separação e divórcio consensuais.