Questão de Direito Processual Penal — Suspeição e impedimento — VUNESP 2022
Direito Processual PenalSuspeição e impedimento
- Código
- vu071727
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O juiz se declarará impedido se
- Aele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- Btiver aconselhado qualquer das partes.
- Cfor sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
- Dele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.