Direito Processual Penal · VUNESP · 2022 | Questão sqc-vu071727

GabaritoA — ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Impedimento e suspeição do juiz no processo penal

Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz literalmente o art. 252, IV do Código de Processo Penal, que prevê o impedimento do juiz quando ele próprio ou seu cônjuge ou parente até terceiro grau for parte ou diretamente interessado no feito. As demais alternativas (B, C, D) descrevem hipóteses de suspeição, previstas no art. 254 do CPP, e não de impedimento.

A distinção entre impedimento e suspeição é fundamental: o impedimento (art. 252) decorre de vínculos objetivos do juiz com o processo ou seu objeto, enquanto a suspeição (art. 254) decorre de relações subjetivas com as partes. O rol de impedimento é taxativo; o de suspeição, segundo doutrina e STF, é exemplificativo.

Art. 252CPP

Art. 252 — O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

IV — ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Art. 254CPP

Art. 254 — O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I — se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II — se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III — se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV — se tiver aconselhado qualquer das partes;

V — se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

VI — se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

A tabela abaixo resume a diferença:

Critério	Impedimento (art. 252)	Suspeição (art. 254)
Natureza	Objetivo (relação com o feito)	Subjetivo (relação com as partes)
Rol	Taxativo	Exemplificativo (STF)
Consequência	Nulidade absoluta dos atos	Nulidade relativa
Exemplos	Ser parte, interesse direto	Amizade, inimizade, aconselhamento

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere hipóteses de suspeição (art. 254) entre as opções, tentando confundir o candidato que não domina a distinção. Lembre-se: impedimento é objetivo e está no art. 252; suspeição é subjetiva e está no art. 254.

Vedações ao juiz (CPP)

1Impedimento (art. 252)
- Natureza objetiva
- Rol taxativo
- Nulidade absoluta
- Ser parte ou interessado
- Parente até 3º grau parte
2Suspeição (art. 254)
- Natureza subjetiva
- Rol exemplificativo
- Nulidade relativa
- Amigo íntimo/inimigo capital
- Aconselhar parte
- Sócio/acionista da sociedade
- Credor/devedor da parte

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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o art. 252, IV do CPP: "ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito". É hipótese de impedimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Ter aconselhado qualquer das partes" é hipótese de suspeição (art. 254, IV), não de impedimento. O juiz pode se declarar suspeito, mas não está impedido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Ser sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo" é hipótese de suspeição (art. 254, VI), não de impedimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia" é hipótese de suspeição (art. 254, II), não de impedimento.

Gabarito: letra A.