Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2022
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- vu071729
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
É causa interruptiva da prescrição:
- Acumprimento de pena no exterior.
- Boferecimento da denúncia ou queixa.
- Crenúncia do direito de queixa, nos crimes de ação privada.
- Dpublicação do Acordão recorrível.