Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — VUNESP 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia
- Código
- vu071730
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A contestação é o ato facultado ao réu para responder ao pleito formulado pelo autor, ocasião em que deve ele, o réu, expor toda a matéria de defesa, contendo argumentos de fato e de direito que obstam a pretensão do autor, especificando também as provas que pretende produzir. O réu que não contestar a ação é considerado revel sendo, também, presumidos verdadeiros os fatos deduzidos pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Entretanto, a revelia não produz efeitos, de acordo com o artigo 345 do CPC, se
- Ao litígio versar sobre direitos disponíveis.
- Bnenhum dos demais réus contestar a ação.
- Cas alegações do autor forem inverossímeis.
- Dexistir, nos autos, a prova dos fatos deduzidos pelo autor.