Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações — VUNESP 2022
Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
- Código
- vu071736
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre a locação de imóveis urbanos, é corretor afirmar que
- Aa celebração de contrato de locação por prazo igual ou superior a 10 anos exige vênia conjugal.
- Bse considera residencial a locação quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel destinar-se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.
- Cé admitida a vinculação do aluguel à variação do salário-mínimo.
- Do direito de preferência também alcança os casos de perda de propriedade por permuta e integralização de capital social de sociedade.