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Questão de Direito Civil — União Estável — VUNESP 2022

Direito CivilUnião Estável
Código
vu071742
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Pode-se afirmar sobre a união estável, reconhecida pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 226 par. 3o :
  1. Aa guarda dos filhos deverá ser requerida em ação autônoma, não podendo constar dos pedidos inseridos na ação de dissolução de união estável.
  2. Ba companheira não pode requerer a abertura de inventário, sendo legitimada somente se o companheiro falecido possuísse cônjuge também falecido anteriormente.
  3. Ca guarda dos filhos poderá ser requerida na ação de dissolução de união estável.
  4. Das cláusulas impeditivas de casamento não se aplicam aos parentes em linha reta se a união estável foi dissolvida judicialmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a guarda dos filhos poderá ser requerida na ação de dissolução de união estável.

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