Questão de Direito Urbanístico — Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico — VUNESP 2022
Direito UrbanísticoFunção social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico
- Código
- vu071757
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito dos princípios informadores do direito urbanístico, assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
- AO princípio da proporcionalidade se correlaciona com o efetivo controle da função social da propriedade, podendo isentar o proprietário de imóvel subutilizado das penalidades previstas constitucionalmente quando comprovada a sua hipossuficiência.
- BO princípio da legalidade constitui vedação para que Municípios com menos de 20 mil habitantes elaborem seus planos diretores.
- CO princípio da igualdade fundamenta a diretriz da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
- DO princípio da função pública do urbanismo, expressamente previsto na Constituição Federal, materializa-se na competência concorrente da União, Estados e Municípios para promover programas habitacionais.