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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
vu071759
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o da Constituição Federal,
  1. Alicença paternidade, salário família e direito à habeas data.
  2. Bgratuidade do registro de nascimento e óbito para aqueles reconhecidamente pobres, 13o salário e princípio da legalidade penal.
  3. Cproibição da pena de morte, seguro-desemprego e licença paternidade.
  4. Dliberdade de associação, liberdade de exercício do trabalho, liberdade de pensamento e proibição da pena de morte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — liberdade de associação, liberdade de exercício do trabalho, liberdade de pensamento e proibição da pena de morte.

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