Questão de Direito Constitucional — Congresso Nacional — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalCongresso Nacional
- Código
- vu071763
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Considerando-se que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pode-se afirmar que é da competência exclusiva do Congresso Nacional
- Aautorizar a ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República nos casos em que essa ausência excede a quinze dias.
- Baprovar a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Cautorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.
- Dprocessar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.