Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu071764
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.
- AA Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não foi regulamentada por lei própria, não sendo meio eficaz, portanto, de controle de constitucionalidade.
- BO controle difuso de constitucionalidade possui efeitos erga omnes e ex tunc.
- CA Ação Direta de Inconstitucionalidade é a modalidade adequada ao controle das omissões constitucionais.
- DA Ação Declaratória de Constitucionalidade é aplicável aos casos em que há controvérsia quanto à compatibilidade de lei perante a Constituição.