Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — VUNESP 2022
Direito Constitucional›Teoria dos Direitos Fundamentais
Código
vu071767
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos de lutas e reivindicações, que culminaram na incorporação, pelos textos constitucionais, de direitos invocados pela coletividade. A terceira geração ou dimensão tem início no período posterior ao pós-Segunda Guerra Mundial, ou seja, a partir da segunda metade do século XX. Assinale o direito fundamental que corresponde a esse período.
ADemocracia.
BLiberdade.
CProteção jurídica do patrimônio genético.
DMeio ambiente ecologicamente equilibrado.
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GabaritoD — Meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Gerações dos Direitos Fundamentais
Gabarito: letra D. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é o exemplo clássico de direito fundamental de terceira geração (ou dimensão), também conhecido como direito de solidariedade ou fraternidade, surgido no pós-Segunda Guerra Mundial. As demais alternativas referem-se a gerações anteriores (liberdade e democracia) ou posteriores (patrimônio genético).
A classificação dos direitos fundamentais em gerações (ou dimensões) reflete o processo histórico de sua afirmação. A primeira geração (séc. XVIII-XIX) compreende os direitos individuais e políticos, como a liberdade, a propriedade, a participação política (democracia). A segunda geração (início do séc. XX) abrange os direitos sociais, econômicos e culturais, exigindo prestações positivas do Estado. A terceira geração (após 1945) reúne os direitos de titularidade coletiva ou difusa, voltados à solidariedade entre povos e gerações, como o meio ambiente, o desenvolvimento, a paz e a autodeterminação. A quarta geração (final do séc. XX) trata dos direitos ligados à biotecnologia, à engenharia genética e à proteção do patrimônio genético.
Geração/Dimensão
Período Histórico
Exemplo de Direito
Primeira
Séculos XVIII-XIX
Liberdade, Democracia
Segunda
Início do século XX
Direitos sociais, econômicos e culturais
Terceira
Pós-Segunda Guerra Mundial (após 1945)
Meio ambiente ecologicamente equilibrado
Quarta
Final do século XX
Proteção jurídica do patrimônio genético
11ª geração (séc. XVIII-XIX)Liberdade e participação
22ª geração (início séc. XX)Direitos sociais
33ª geração (pós-1945)Solidariedade
44ª geração (final séc. XX)Biotecnologia
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A democracia é um direito político típico da primeira geração (direitos de liberdade e participação), não da terceira.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A liberdade é o direito fundamental por excelência da primeira geração, consagrado nas revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A proteção jurídica do patrimônio genético insere-se na quarta geração (ou dimensão) dos direitos fundamentais, relacionada aos avanços biotecnológicos e à bioética. Embora também tenha caráter coletivo, não surgiu no pós-Segunda Guerra, mas sim nas últimas décadas do século XX.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é o principal exemplo de direito fundamental de terceira geração. Reconhecido internacionalmente a partir da Conferência de Estocolmo (1972) e internalizado na Constituição Federal de 1988 (art. 225), esse direito é difuso e transcende a esfera individual, exigindo proteção para as presentes e futuras gerações.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as gerações, associe: 1ª (liberdade), 2ª (igualdade), 3ª (fraternidade), 4ª (biotecnologia). Na hora da prova, identifique o período histórico mencionado e a natureza do direito (individual, social, coletivo ou biotecnológico).