Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu071873
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Técnico Administrativo I
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal.
- AA União, Estados e Distrito Federal são autônomos entre si, de modo que os Municípios são subordinados aos seus respectivos Estados.
- BÉ expressamente vedada a criação de Territórios Federais, dado que os existentes até a promulgação da Constituição Federal foram extintos e sua origem remonta ao controle de regiões estratégicas pelo governo federal.
- COs Territórios Federais integram a União e poderão ser criados, transformados em Estado ou reintegrados ao Estado de origem, conforme lei complementar.
- DOs Municípios, se fundidos, poderão originar novo Estado.
- EA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer cultos religiosos em suas respectivas repartições.