Questão de Direito Constitucional — Objetivos Fundamentais da República — VUNESP 2022
Direito Constitucional›Objetivos Fundamentais da República
Código
vu071875
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
V - - Assistente Técnico Administrativo I
Acerca dos princípios fundamentais, dispostos no Título I, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
AA República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado de Direito.
BO direito à moradia popular consiste num dos objetivos da República Federativa do Brasil.
CO princípio da intervenção, nas relações internacionais, é um vetor para definição das atuações das Forças Armadas.
DPromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, consiste num dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
ESão poderes da União, o Legislativo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, de modo que o Executivo atua como mediador, nas situações determinadas pela Constituição Federal.
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GabaritoD — Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, consiste num dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz literalmente o inciso IV do art. 3º da Constituição, que elenca os objetivos fundamentais da República. As demais alternativas contêm erros de omissão, inversão ou ausência de previsão constitucional.
Os princípios fundamentais estão nos arts. 1º a 4º da CF/88. Cada artigo trata de um aspecto: fundamentos (art. 1º), separação dos poderes (art. 2º), objetivos fundamentais (art. 3º) e princípios das relações internacionais (art. 4º). A banca explora pequenas alterações literais para confundir o candidato.
Princípios fundamentais (arts. 1º a 4º)
1Fundamentos (art. 1º)
União indissolúvel: Estados, Municípios e DF
Estado Democrático de Direito
2Separação dos Poderes (art. 2º)
Legislativo, Executivo e Judiciário
Independentes e harmônicos
3Objetivos fundamentais (art. 3º)
Construir sociedade livre, justa e solidária
Garantir desenvolvimento nacional
Erradicar pobreza e reduzir desigualdades
Promover bem de todos sem preconceitos
4Relações internacionais (art. 4º)
Não-intervenção
Autodeterminação dos povos
Defesa da paz
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A redação do art. 1º afirma que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e se constitui em Estado Democrático de Direito. A alternativa omite "Municípios" e suprime o termo "Democrático".
Art. 1CF/88
"A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos..."
Alternativa B — ❌ Incorreta
O direito à moradia popular é um direito social (art. 6º), não um dos objetivos fundamentais do art. 3º. Os objetivos são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e reduzir desigualdades; promover o bem de todos sem preconceitos. Não há menção à moradia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio que rege as relações internacionais é a não-intervenção (art. 4º, IV), e não a intervenção. Além disso, o art. 4º trata das relações internacionais do Brasil, não diretamente da atuação das Forças Armadas.
Art. 4CF/88
"A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: ... IV - não-intervenção; ..."
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalidade do art. 3º, IV: "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Está entre os objetivos fundamentais.
Art. 3CF/88
"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 2º estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A alternativa omite o Poder Executivo e inventa uma função de "mediador" para ele, sem previsão constitucional.
Art. 2CF/88
"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca ou omite termos literais da Constituição. Na alternativa A, omite "Municípios" e "Democrático"; na C, inverte "não-intervenção" para "intervenção"; na E, omite o Executivo. Memorize a literalidade dos arts. 1º a 4º para evitar essas armadilhas.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)