Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu071895
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas)
De acordo com as disposições da Lei Complementar n° 1.354/2020, no que concerne à licença do funcionário acidentado, assinale a alternativa correta.
- AA licença não poderá exceder o período de 5 (cinco) anos contados da data do acidente, que poderá ser prorrogada por igual período, no caso de sequelas que impeçam o exercício da função pública.
- BEventual agressão sofrida, ainda que não provocada pelo funcionário, no exercício de suas funções não é considerada acidente para fins de licença.
- CA comprovação do acidente será feita em procedimento próprio, que deverá iniciar-se no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do acidente.
- DO procedimento para a comprovação do acidente poderá ser cumprido por qualquer órgão administrativo independentemente do cargo de origem do funcionário.
- EA lesão sofrida pelo funcionário, quando em trânsito, no percurso usual para o trabalho é considerada como acidente.