Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — VUNESP 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- vu071899
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas)
A Emenda Constitucional no 49, acrescentou disposições à Constituição do Estado de São Paulo, passando a estabelecer que o servidor público titular de cargo efetivo, cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem, poderá ser
- Areaproveitado.
- Breadaptado.
- Ctransferido.
- Drevertido.
- Ereadmitido.