Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu071905
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas)
Assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca de uma das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
- AA pena de suspensão, que não excederá de 120 (cento e vinte) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
- BA autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá converter essa penalidade em multa, na base de 70% (setenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.
- CNo caso de procedimento irregular de natureza grave, será aplicada a pena de demissão.
- DSerá aplicada a pena de demissão a bem do serviço público no caso de aplicação indevida de dinheiros públicos.
- ESendo o caso de ineficiência no serviço, deverá ser aplicada a pena de multa.