Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — VUNESP 2022
Direito Constitucional›Previdência Social
Código
vu071935
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
V - - Bibliotecário
Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hipótese em que é possível a redução da idade mínima para obtenção desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério
Ana educação infantil, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.
Bno ensino médio, podendo ter a idade mínima reduzida em 10 (dez) anos.
Cno ensino fundamental, podendo ter a idade mínima reduzida em 3 (três) anos.
Dno ensino universitário, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.
Ena educação infantil, no ensino fundamental e médio e no ensino superior, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.
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GabaritoA — na educação infantil, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.
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Aposentadoria do professor - Redução de idade mínima
Gabarito: letra A. A Constituição Federal prevê redução de 5 anos na idade mínima para os ocupantes do cargo de professor que comprovem tempo de efetivo exercício do magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio (CF, art. 40, §5º). A alternativa A está correta ao apontar a educação infantil como uma das hipóteses, com redução de 5 anos.
O art. 40, §5º da CF estabelece:
Art. 40, §5CF/88
"Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo."
O benefício não se estende ao ensino superior, e a redução é sempre de 5 anos, não 10 ou 3.
Aposentadoria do professor (CF, art. 40, §5º): Redução de 5 anos na idade mínima; Abrange (Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio); Não abrange (Ensino superior); Requisito (Lei complementar do ente federativo, Tempo de efetivo exercício do magistério)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa menciona a educação infantil e a redução de 5 anos, ambas conforme o §5º do art. 40. O fato de não citar também o ensino fundamental e médio não a torna incorreta, pois a questão pede "uma hipótese" — a educação infantil é uma delas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o professor do ensino médio teria redução de 10 anos. A redução máxima é de 5 anos, e o ensino médio está incluído, mas com redução de 5, não 10.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Redução de 3 anos no ensino fundamental. A redução correta é 5 anos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui o ensino universitário. O §5º não abrange o ensino superior (universitário). A redução de 5 anos está correta, mas o estágio de ensino está errado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui o ensino superior, que não é contemplado. Além disso, a redução de 5 anos está correta, mas o erro é incluir o superior.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com números incorretos (10 anos, 3 anos) e com a inclusão do ensino superior. Lembre-se: a redução é sempre de 5 anos e abrange apenas educação infantil, fundamental e médio – nunca o superior.