Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- vu071935
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- V - - Bibliotecário
Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hipótese em que é possível a redução da idade mínima para obtenção desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério
- Ana educação infantil, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.
- Bno ensino médio, podendo ter a idade mínima reduzida em 10 (dez) anos.
- Cno ensino fundamental, podendo ter a idade mínima reduzida em 3 (três) anos.
- Dno ensino universitário, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.
- Ena educação infantil, no ensino fundamental e médio e no ensino superior, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.