Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu071936
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- V - - Bibliotecário
A Constituição Federal assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras e estabelece que esse direito
- Aé intransmissível.
- Bcessa com a morte do autor.
- Cé transmissível aos herdeiros pelo prazo de 20 anos após a morte do autor.
- Dpoderá ser transmitido aos herdeiros, desde que por meio de testamento.
- Eé transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.