Vedação do anonimato
Gabarito: letra B. A vedação do anonimato está expressamente prevista no inciso IV do art. 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de manifestação do pensamento. As demais alternativas correspondem a outros direitos fundamentais que não possuem essa relação direta.
A Constituição Federal, em seu art. 5º, IV, estabelece:
Art. 5CF/88
"é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"
A proibição do anonimato é uma condição para o exercício da liberdade de expressão, garantindo que o pensamento manifestado possa ser atribuído a alguém, responsabilizando-se o autor por eventuais abusos. Essa regra não se aplica a outros direitos fundamentais de forma direta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O direito de participação política (art. 14, CF) não se relaciona com a vedação do anonimato, que é específica da manifestação do pensamento.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta, conforme art. 5º, IV, da CF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O direito de acesso à informação (art. 5º, XIV e XXXIII) é distinto; a vedação do anonimato não está ligada a ele.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A liberdade de consciência e de crença (art. 5º, VI a VIII) não possui essa vedação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O livre exercício dos cultos religiosos (art. 5º, VI) não tem relação direta com a vedação do anonimato.
Gabarito: letra B.