Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Matão (São Paulo) — VUNESP 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Matão (São Paulo)
- Código
- vu072192
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Matão - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Considerando a Lei Orgânica do Município de Matão, assinale a alternativa correta.
- AAs obras cuja execução necessitar de recursos de mais de um exercício financeiro só poderão ser iniciadas com prévia inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- BO Prefeito deverá residir no Município de Matão, salvo se sua família residir em municípios limítrofes.
- CA aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização do Prefeito.
- DSerão objetos de audiência pública atos que configurem qualquer tipo de perseguição.
- EA denominação de estabelecimentos municipais com o nome de vereadores em exercício deve ser precedida de aprovação de lei com sanção do Prefeito.