Questão de Legislação Federal — Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias — VUNESP 2022
Legislação FederalDecreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias
- Código
- vu072229
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Docas - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa correta acerca das instalações portuárias.
- AInstalação portuária de turismo é aquela localizada fora do porto organizado e utilizada exclusivamente para movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.
- BAs instalações portuárias localizadas fora do porto organizado são exploradas mediante arrendamento, formalizado por contrato de gestão.
- CA obtenção de autorização de instalação portuária deve ser requerida à Antaq, que poderá ou não promover abertura de processo de anúncio público para identificação de outros interessados.
- DTerminal de uso privado e estação de transbordo de carga são modalidades compreendidas na noção de instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado.
- EA autorização de instalação portuária terá prazo improrrogável de até 25 (vinte e cinco) anos.