Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — VUNESP 2022

Exame de corpo de delito e perícias no CPP

Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz literalmente o art. 170 do Código de Processo Penal, que determina que nas perícias de laboratório os peritos devem guardar material suficiente para eventual nova perícia. As demais alternativas divergem da disciplina legal em pontos específicos.

Para responder corretamente, o candidato deve conhecer os artigos 159, 162, 168 e 170 do CPP. A banca explora principalmente a literalidade dos dispositivos, com ênfase nas exceções e nos sujeitos autorizados a determinados atos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O art. 159, caput, estabelece que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial. Porém, o §1º prevê que, na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior, e não por um único especialista como afirma a alternativa. Além disso, a expressão "somente poderá ser realizado por perito oficial" é restritiva demais, ignorando a possibilidade de peritos não oficiais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O art. 159, §3º, faculta tanto à acusação quanto à defesa a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. A alternativa erra ao afirmar que a indicação de assistente técnico é permitida somente à defesa. Na verdade, o dispositivo lista: Ministério Público, assistente de acusação, ofendido, querelante e acusado. Todos podem indicar assistente técnico.

Art. 159, §3º: Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Literalmente o art. 170 do CPP determina a guarda de material suficiente para eventual nova perícia. A alternativa está correta.

Art. 170: Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O exame destinado a classificar a lesão corporal como grave (art. 129, §1º, I, CP) não deve ser feito "logo após" o crime, mas sim logo que decorra o prazo de 30 dias da data do crime, conforme o art. 168, §2º do CPP.

Art. 168, §2º: Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, §1º, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O art. 162 estabelece que a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, mas admite exceção: salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes. A alternativa diz "jamais", negando a exceção. Além disso, a dispensa da autópsia nos casos de morte violenta não é automática; o parágrafo único condiciona ao fato de não haver infração penal a apurar ou quando as lesões externas já permitam precisar a causa da morte, sem necessidade de exame interno.

Art. 162: A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

Parágrafo único — Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

Gabarito: letra C — a única que reproduz fielmente a literalidade do art. 170 do CPP.