Crimes contra a vida no Código Penal
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz corretamente a causa de aumento de pena prevista no art. 122 do CP para o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação, quando a vítima tem a capacidade de resistência diminuída. As demais alternativas contêm erros de omissão ou conceituação, conforme se demonstra abaixo.
O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122, CP) possui, em seu § único (ou parágrafos específicos), a previsão de aumento de pena se a vítima, por qualquer causa, tem a capacidade de resistência diminuída. Essa regra visa proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. A banca testa o conhecimento dessa majorante.
Crime | Hipóteses de Aborto Legal (Art. 128 CP) | Lesão Corporal Grave (Art. 129, §1º CP) | Induzimento/Auxílio a Suicídio (Art. 122 CP) |
|---|
Descrição | Aborto praticado por médico não punido | Resultados que configuram lesão grave | Causa de aumento de pena |
Hipóteses/Elementos | 1. Necessário (salvar vida da gestante); 2. Sentimental (gravidez por estupro + consentimento) | 1. Incapacidade >30 dias; 2. Perigo de vida; 3. Debilidade permanente de membro/sentido/função; 4. Aceleração de parto | Se a vítima tem capacidade de resistência diminuída |
Observação | Alternativa A omitiu a 2ª hipótese (incorreta) | Alternativa B omitiu a 3ª hipótese (incorreta) | Alternativa C reproduz a majorante (correta) |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o aborto praticado por médico só é impune quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. O art. 128 do CP prevê duas hipóteses de aborto legal: além da necessária (salvar a vida da gestante), há também o aborto sentimental (gravidez decorrente de estupro, com consentimento da gestante ou representante legal). A alternativa omite a segunda hipótese, tornando-se incorreta.
Art. 128CP
Art. 128 — Não se pune o aborto praticado por médico:
I — se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
II — se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Considera lesão de natureza grave apenas as que resultam em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida e aceleração do parto. O art. 129, §1º do CP enumera quatro tipos de lesão grave: os três mencionados mais a debilidade permanente de membro, sentido ou função. A alternativa exclui essa quarta hipótese, sendo incompleta.
Art. 129, §1CP
Art. 129, § 1º — Se resulta:
I — Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II — perigo de vida;
III — debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV — aceleração de parto.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação, há aumento de pena se a vítima, por qualquer causa, tiver a capacidade de resistência diminuída. Essa previsão está no art. 122, § único (ou parágrafos correspondentes) do CP, que trata das causas de aumento. A redação da alternativa está conforme a lei, sendo a única correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Matar o próprio filho sob influência do estado puerperal é infanticídio (art. 123 do CP), crime autônomo, e não homicídio privilegiado. O homicídio privilegiado é uma causa de diminuição de pena aplicável ao homicídio comum (art. 121, §1º), enquanto o infanticídio tem tipo penal próprio e pena específica (detenção de 2 a 6 anos). A alternativa confunde os institutos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
No feminicídio, as causas de aumento de pena estão previstas no art. 121, §7º (ou parágrafos seguintes) e incluem: gestação ou pós-parto (até 3 meses), pessoa com deficiência, presença de descendente/ascendente, descumprimento de medidas protetivas, entre outras. A alternativa menciona "menor de 14 anos ou maior de 60 anos", que é causa de aumento geral do homicídio doloso (art. 121, §4º), e não específica do feminicídio. Além disso, o termo "lactante" não corresponde exatamente à redação legal ("durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto"). Portanto, a alternativa está incorreta.
Gabarito: letra C.