Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu072322
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:
- Aterá direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- Bé garantida a irredutibilidade do seu salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- Cnão poderá ter a duração do seu trabalho normal superior a quarenta horas semanais.
- Dpoderá trabalhar na condição de aprendiz, apenas a partir dos dezesseis anos de idade, até atingir a maioridade civil.
- Ea lei deverá garantir o percebimento, em seu grau máximo, dos adicionais de periculosidade e insalubridade.