Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2023

Direito Penal – Prevaricação (art. 319 CP)

Gabarito: letra B. A conduta descrita ("funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal") é a literalidade do crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal.

A banca cobra a distinção entre os crimes funcionais. O elemento subjetivo específico "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" é exclusivo da prevaricação. A seguir, a análise de cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Corrupção Passiva (art. 317 CP) exige solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. Ainda que o §1º preveja aumento de pena se o agente retarda ato em razão da vantagem, o núcleo do tipo é a vantagem, e não o mero interesse pessoal. Como a lacuna não menciona vantagem, a alternativa é descartada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Prevaricação (art. 319 CP): exatamente a redação transcrita no enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Condescendência Criminosa (art. 320 CP) consiste em deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração ou não comunicar o fato à autoridade. A conduta é omissiva e diz respeito a atos de terceiros, não ao próprio ato de ofício do agente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Advocacia Administrativa (art. 321 CP) tipifica o patrocínio de interesse privado perante a administração, valendo-se da qualidade de funcionário. Não há conduta de retardar ou praticar contra lei; o crime é de "patrocinar" interesse privado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Violação de Sigilo Funcional (art. 325 CP) pune a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo, sem relação com a prática ou omissão de ato de ofício.

Gabarito: letra B (prevaricação).