Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2023
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
vu072655
Banca
VUNESP
Órgão
CAMPREV - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Assinale a alternativa correta. Constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,
Ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados, domingos ou feriados.
Ba remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.
Ca ação judicial, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
Da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de catorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
Eigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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GabaritoE — igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Art. 7º, CF)
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz integralmente o inciso XXXIV do art. 7º da Constituição Federal, que assegura igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. As demais alternativas contêm erros quanto ao percentual do adicional de horas extras, prazo prescricional, idade mínima para trabalho e dia preferencial do repouso semanal.
A banca testa o conhecimento literal dos incisos do art. 7º, especialmente os que envolvem números (prazos, percentuais, idades). Por isso, a memorização exata do texto constitucional é essencial.
Alternativa
Dispositivo (Art. 7º, CF)
Afirmação da Questão
Previsão Constitucional Correta
Erro na Alternativa
A
Inciso XV
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados, domingos ou feriados.
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Amplia indevidamente o dia preferencial (inclui sábados e feriados).
B
Inciso XVI
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Percentual incorreto (70% em vez de 50%).
C
Inciso XXIX
Ação judicial com prazo prescricional de dez anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato.
Prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.
Prazos incorretos (10 e 5 anos em vez de 5 e 2 anos).
D
Inciso XXXIII
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos; qualquer trabalho a menores de catorze anos; aprendiz a partir de doze anos.
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos; qualquer trabalho a menores de dezesseis anos; aprendiz a partir de quatorze anos.
Idades incorretas (21, 14 e 12 em vez de 18, 16 e 14).
E
Inciso XXXIV
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Nenhum (alternativa correta).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O inciso XV do art. 7º determina que o repouso semanal remunerado deve ser "preferencialmente *aos domingos*", e não aos sábados, domingos ou feriados. A alternativa amplia indevidamente o dia preferencial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O inciso XVI estabelece que a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em *cinquenta por cento* à do normal. O percentual correto é 50%, e não 70% como afirmado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O inciso XXIX prevê que a ação quanto aos créditos trabalhistas tem prazo prescricional de *cinco anos* para trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de *dois anos* após a extinção do contrato. Os prazos corretos são 5 e 2 anos, e não 10 e 5.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O inciso XXXIII proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de *dezoito anos* e qualquer trabalho a menores de *dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de **quatorze anos***. As idades corretas são 18, 16 e 14, e não 21, 14 e 12.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente do inciso XXXIV: "igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso". Não há qualquer erro.
PEGA ESSA DICA!
Os incisos do art. 7º que mais aparecem em provas são os que trazem números (XV, XVI, XXIX, XXXIII e XXXIV). Crie uma tabela com os valores corretos e revise periodicamente. Por exemplo:
XV: repouso semanal → preferencialmente aos domingos.
XVI: hora extra → mínimo 50%.
XXIX: prescrição → 5 anos (até 2 após extinção).
XXXIII: trabalho noturno/perigoso/insalubre → proibido até 18 anos; trabalho geral → até 16 anos; aprendiz → a partir de 14 anos.