Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — VUNESP 2023
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
vu072656
Banca
VUNESP
Órgão
CAMPREV - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.
AO pluralismo político constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
BTodo o poder emana do povo, que o exerce diretamente, por meio de representantes eleitos, ou indiretamente, por meio de plebiscito e referendo, nos termos da Constituição.
CSão Poderes da União, autônomos e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e Moderador.
DA concessão de asilo político não é um dos princípios de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
EA República Federativa do Brasil buscará a integração étnica, política, tecnológica e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de povos.
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GabaritoA — O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
Gabarito: letra A. O pluralismo político está expressamente previsto no art. 1º, V, da CF/88 como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. As demais alternativas contêm erros literais ou de conceito.
NÃO CAIA NESSA!
Na alternativa B, a banca inverteu a forma de exercício do poder popular. O texto constitucional (art. 1º, parágrafo único) diz que o poder é exercido por meio de representantes eleitos (indiretamente) ou diretamente. A alternativa apresentou "diretamente, por meio de representantes eleitos, ou indiretamente", trocando os conceitos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O pluralismo político integra o rol dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o art. 1º, V, da Constituição Federal:
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] V — o pluralismo político
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 1º, parágrafo único, estabelece: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." A alternativa inverteu a redação ao afirmar que o povo exerce o poder "diretamente, por meio de representantes eleitos, ou indiretamente". A forma correta é: indiretamente (representantes) e diretamente (plebiscito, referendo, etc.).
Constituição Federal de 1988:
Parágrafo único — Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 2º da CF/88 lista apenas três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Não existe o Poder Moderador na atual Constituição. Além disso, os Poderes são independentes e harmônicos, e não "autônomos" (embora o termo autônomo seja usado para entes federados).
Art. 2CF/88
Art. 2º — São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A concessão de asilo político é expressamente prevista como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme o art. 4º, X, da CF/88.
Art. 4CF/88
Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] X — concessão de asilo político.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O parágrafo único do art. 4º determina que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. A alternativa substituiu "econômica" por "étnica", "América Latina" por "América do Sul" e "latino-americana" por "sul-americana".
Constituição Federal de 1988:
Parágrafo único — A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
MNEMÔNICO
SOCIDIVA-PLUS (SO-CI-DI-VA-PLUS)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUSPluralismo político
Direito Constitucional — Fundamentos da República (art. 1º CF/88)
Gabarito: letra A — única alternativa que reproduz fielmente o texto constitucional.