Questão de Redação Oficial — Tipos de Documentos — VUNESP 2023
Redação Oficial›Tipos de Documentos
Código
vu072665
Banca
VUNESP
Órgão
CAMPREV - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Leia a seguinte definição de documento oficial.Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente enviada pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.(BRASIL, Manual de Redação da Presidência da República, 2018. Adaptado)Trata-se de
Amemorando.
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Tipos de Documentos Oficiais
Gabarito: letra E. A definição transcrita no enunciado — instrumento de comunicação entre Chefes dos Poderes Públicos, especialmente do Executivo para o Legislativo, com as finalidades de informar sobre a administração, expor plano de governo, submeter matérias ao Congresso, apresentar veto, etc. — corresponde exatamente ao conceito de Mensagem previsto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Mensagem (MRPR): Remetente (Chefe do Executivo); Destinatário (Poder Legislativo); Finalidades (Informar sobre administração, Expor plano de governo, Submeter matérias ao Congresso, Apresentar veto, Comunicações de interesse dos Poderes)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O memorando é um documento de comunicação interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão, não se destina à comunicação entre Chefes de Poderes diferentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Declaração é um documento que atesta ou afirma um fato, mas não possui a natureza de comunicação oficial entre Chefes dos Poderes com as finalidades descritas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O ofício é utilizado para comunicações externas entre órgãos da administração pública, mas não é o instrumento específico para as comunicações do Chefe do Executivo com o Legislativo nas situações listadas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
E-mail é uma ferramenta de comunicação eletrônica, mas não é um documento oficial padronizado pelo MRPR para as comunicações formais entre Chefes dos Poderes.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, a Mensagem é o instrumento próprio para as comunicações oficiais entre os Chefes dos Poderes Públicos, especialmente do Chefe do Poder Executivo para o Poder Legislativo, abrangendo todas as finalidades mencionadas: informar sobre fatos administrativos, expor plano de governo, submeter matérias que dependem de deliberação, apresentar veto, etc.
Trata-se de um documento formal, com estrutura e finalidades específicas, não se confundindo com os demais expedientes.