Questão de Serviço Social — Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS — VUNESP 2023
Serviço SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- Código
- vu072713
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAMPREV - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), o auxílio-inclusão é destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave que, recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), passe a exercer atividade remunerada e se enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a regime próprio, vinculado a algum dos entes federativos. Em relação ao BPC, o artigo 26-B (§ 1º ) da LOAS define que, ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário
- Asolicitará sua sobreposição.
- Bmanifestará seu interesse.
- Cautorizará sua suspensão.
- Dcomprovará sua elegibilidade.
- Ejustificará sua complementação.