Lei nº 10.540/2020 – Sistema Informatizado Centralizado
Gabarito: letra E (Único). A Lei nº 10.540/2020 institui o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), que possui base de dados compartilhada e permite atualização, consulta e extração centralizada de informações – exatamente a descrição do enunciado.
A questão exige conhecimento literal da lei. A alternativa correta é "Único", pois a norma federal faz referência expressa a um sistema único, integrado e centralizado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Fala BR é um sistema de comunicação e transparência pública, mas não corresponde ao sistema centralizado de execução orçamentária e financeira definido pela Lei nº 10.540/2020.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Integrado é um adjetivo que compõe o nome oficial (Sistema Único e Integrado), mas a lei destaca o termo "Único" como elemento principal. A opção isolada "Integrado" não traduz a nomenclatura legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) é um sistema anterior e distinto, não o instituído pela Lei nº 10.540/2020.
Alternativa D — ❌ Incorreta
SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é o sistema federal, mas a lei de 2020 criou o SIAFIC, que abrange todos os entes e tem caráter único.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Único é o termo central da denominação legal: Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). A descrição do enunciado — base de dados compartilhada, acesso normatizado, atualização e extração centralizada — corresponde perfeitamente ao conceito de sistema único.
Gabarito: letra E (Único).