Questão de Contabilidade Geral — Contabilidade - Noções Gerais — VUNESP 2023

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – Evidenciação do Déficit/Superávit Atuarial

Gabarito: letra D. O déficit ou superávit atuarial de um plano de benefício definido do RPPS deve ser reconhecido tanto no balanço patrimonial do próprio RPPS quanto no balanço consolidado do ente federado, conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (MCASP e CPC 33, item 63). Isto porque a obrigação atuarial e os ativos do plano integram o patrimônio do ente, sendo consolidados para fins de transparência fiscal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O RPPS possui contabilidade própria e segregada, embora seus dados sejam consolidados nas demonstrações do ente instituidor. A afirmação de que o patrimônio e a contabilidade devem ser informados "juntamente" sugere ausência de separação, o que é incorreto. O RPPS é uma unidade contábil independente, com balanço próprio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O custo do serviço corrente do benefício é uma despesa do ente federado, pois a contribuição patronal é obrigatória (art. 40, CF). Esse custo é reconhecido nas demonstrações contábeis do ente, não sendo de responsabilidade exclusiva dos colaboradores (servidores).

Alternativa C — ❌ Incorreta

O déficit ou superávit atuarial é a diferença entre o valor presente das obrigações (provisões matemáticas) e o valor justo dos ativos garantidores do plano, e não a soma desses valores. A redação inverte o conceito.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o CPC 33 (R1), item 63, o valor líquido de passivo ou ativo de benefício definido (déficit ou superávit atuarial) deve ser reconhecido no balanço patrimonial do RPPS e, posteriormente, consolidado nas demonstrações do ente federado. Essa evidenciação permite o controle fiscal e atuarial do regime.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O "teto do passivo" não é um termo técnico. O conceito correto é o teto do ativo (asset ceiling), que limita o valor do ativo líquido de benefício definido ao valor presente dos benefícios econômicos disponíveis (redução de contribuições futuras ou restituição). A alternativa confunde passivo com ativo e utiliza expressão inadequada.