Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — VUNESP 2023

Estágios da Receita Pública

Gabarito: letra B (recolhimento). A etapa de recolhimento consiste exatamente na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme conceituação doutrinária e legal (art. 56 da Lei nº 4.320/1964).

A questão cobra o conhecimento dos estágios da receita pública: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Cada um possui função específica:

• Previsão: estimativa da receita que constará no orçamento.

• Lançamento: ato que verifica a procedência do crédito, identifica o devedor e inscreve o débito.

• Arrecadação: pagamento efetuado pelo contribuinte ou devedor aos agentes arrecadadores.

• Recolhimento: transferência dos recursos arrecadados para a conta única do Tesouro, em obediência ao princípio da unidade de caixa.

O enunciado descreve exatamente a última etapa, que é o recolhimento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Transferência" é termo genérico e não corresponde ao estágio específico. Embora o recolhimento seja uma transferência, a nomenclatura técnica correta na contabilidade pública é recolhimento.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O recolhimento é a etapa em que os valores arrecadados são repassados à conta do Tesouro, sob o princípio da unidade de tesouraria. É o que o art. 56 da Lei nº 4.320/1964 determina: "O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria".

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Programação financeira" refere-se ao planejamento do fluxo de caixa, não ao ato de transferir os recursos já arrecadados para a conta do Tesouro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Lançamento" é a fase de verificação e registro do crédito tributário ou não tributário, anterior à arrecadação. O enunciado trata da transferência após a arrecadação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Arrecadação" é o momento em que o contribuinte paga o valor devido ao agente arrecadador. O recolhimento é a etapa subsequente, de envio desses recursos ao Tesouro.

Gabarito: letra B (recolhimento).