Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — VUNESP 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
vu072737
Banca
VUNESP
Órgão
CAMPREV - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Um ente estadual apresentou os seguintes dados:Receita Tributária: R$ 900.000,00Receita de Contribuições: R$ 450.000,00Receitas patrimoniais: R$ 345.000,00Receitas industriais: R$ 23.000,00Receitas agropecuárias: R$ 0,00Receitas de serviços: R$ 1.500,00Transferências correntes da União: R$ 567.000,00Transferências aos Municípios: R$ 823.000,00A receita corrente líquida desse estado é, em R$:
A256.000,00
B823.000,00
C1.463.500,00
D1.718.500,00
E2.285.500,00
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GabaritoC — 1.463.500,00
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Receita Corrente Líquida (RCL) – Cálculo
Gabarito: letra C. A Receita Corrente Líquida (RCL) de um estado é o somatório das receitas correntes (tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes) deduzidas as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 2º, IV, e §3º, "b"). Aplicando os dados, chega-se a R$ 1.463.500,00.
A banca testa o conceito de RCL previsto na LRF. O candidato deve somar todas as receitas arroladas (incluindo as transferências recebidas da União) e subtrair o valor das transferências constitucionais aos Municípios. É uma questão de aplicação direta da lei.
Art. 2, §3LC-101-2000
Art. 2º — Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como ... IV — receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: ... § 3º — A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades: ... b) — nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
Cálculo passo a passo
Rubrica
Valor (R$)
Receita Tributária
900.000,00
Receita de Contribuições
450.000,00
Receitas Patrimoniais
345.000,00
Receitas Industriais
23.000,00
Receitas Agropecuárias
0,00
Receitas de Serviços
1.500,00
Transferências Correntes da União
567.000,00
Soma das Receitas Correntes
2.286.500,00
(-) Transferências aos Municípios (dedução)
(823.000,00)
= Receita Corrente Líquida
1.463.500,00
1Somar receitas correntes
2Deduzir transferências aos Municípios
3Resultado = RCL
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta R$ 256.000,00, valor muito abaixo. Esse número não corresponde a nenhuma combinação plausível dos dados. Possivelmente o candidato subtraiu incorretamente ou considerou apenas uma rubrica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta R$ 823.000,00, que é exatamente o valor das transferências aos Municípios, mas a RCL não se confunde com uma dedução isolada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o cálculo demonstrado, a RCL é R$ 1.463.500,00, resultado da soma das receitas correntes menos a dedução constitucional aos Municípios.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta R$ 1.718.500,00, que corresponde à soma das receitas próprias (tributária, contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, serviços) sem incluir as transferências correntes da União e sem deduzir as transferências aos Municípios. O candidato esqueceu de adicionar as transferências recebidas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta R$ 2.285.500,00 (ou 2.286.500,00 com pequena diferença), que é o total das receitas correntes antes da dedução das transferências aos Municípios. Faltou subtrair o valor de R$ 823.000,00.
NÃO CAIA NESSA!
O erro mais comum é não deduzir as transferências aos Municípios (alternativa E) ou não incluir as transferências recebidas da União (alternativa D). Lembre-se: na RCL dos Estados, as transferências recebidas entram na soma, e as entregas constitucionais aos Municípios são deduzidas.