Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — VUNESP 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
vu072768
Banca
VUNESP
Órgão
CAMPREV - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Economista
Segundo o princípio orçamentário da Universalidade, o orçamento:
Adeve ter todas as parcelas da receita e da despesa em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
Bdeve ter as receitas e as despesas aparecendo de forma discriminada.
Cdeverá conter todas das receitas e todas as despesas.
Ddeve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano.
Edeve ser único, havendo apenas um orçamento para cada ente federativo.
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GabaritoC — deverá conter todas das receitas e todas as despesas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípio da Universalidade
Gabarito: letra C. O princípio da universalidade determina que o orçamento público deve conter todas as receitas e todas as despesas do ente federativo, sem exclusões. É o que está consagrado no art. 2º da Lei nº 4.320/1964 (em conjunto com os princípios da unidade e anualidade) e reafirmado pela doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.
A banca testa a distinção entre a universalidade e outros princípios correlatos. A chave é identificar que a universalidade exige abrangência integral (receitas e despesas), enquanto a especificação, o orçamento bruto, a anualidade e a unidade tratam de aspectos diferentes.
Princípio
Conceito
Base legal
Universalidade
Todas as receitas e despesas no orçamento
Art. 2º Lei 4.320/64
Orçamento bruto
Valores brutos, sem deduções
—
Especificação
Discriminação detalhada
—
Anualidade
Vigência por exercício (1 ano)
—
Unidade
Um único orçamento por ente
—
Alternativa A — ❌ Incorreta
A descrição refere-se ao princípio do orçamento bruto (ou do registro pelo valor bruto), que veda deduções de parcelas de receita e despesa. A universalidade não exige valores brutos; ela exige que todas as receitas e despesas estejam no orçamento, mas não proíbe a apresentação líquida (essa proibição é do orçamento bruto).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A discriminação detalhada das receitas e despesas é objeto do princípio da especificação (ou discriminação), não da universalidade. A universalidade preocupa-se com a totalidade, não com o nível de detalhamento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição é exata: o princípio da universalidade impõe que o orçamento contenha todas as receitas e todas as despesas dos Poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Como leciona a doutrina, "não pode ficar de fora nenhuma receita ou despesa".
Alternativa D — ❌ Incorreta
A limitação temporal (exercício financeiro, geralmente um ano) é o princípio da anualidade (ou periodicidade). A universalidade não trata de vigência, mas de abrangência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A existência de um único orçamento por ente é o princípio da unidade (ou totalidade). A universalidade é complementar, mas a unicidade é outro princípio.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: Universalidade = “tudo dentro”; Unidade = “um único documento”; Anualidade = “um ano”; Orçamento Bruto = “sem deduções”; Especificação = “detalhado”. Na prova, leia com calma o enunciado e veja qual aspecto está sendo destacado.