GabaritoB — reserva do possível.
Gabarito: letra B. A questão trata da correlação entre a implementação dos direitos sociais e a disponibilidade de recursos públicos, que é justamente o princípio da reserva do possível — a ideia de que o Estado só pode garantir prestações sociais na medida dos recursos orçamentários disponíveis. As demais alternativas referem-se a princípios da seguridade social ou outros conceitos.
O princípio da reserva do possível é amplamente reconhecido no direito constitucional brasileiro, inclusive pelo STF, como limitador da eficácia plena dos direitos sociais prestacionais. Ele não está explicitamente em um artigo específico da CF, mas decorre da interpretação sistemática e da realidade orçamentária.
O princípio da solidariedade (art. 3º, I, CF) é um fundamento da República, mas não expressa diretamente a limitação por recursos. Refere-se à construção de uma sociedade solidária.
A reserva do possível é o princípio que condiciona a efetivação dos direitos sociais à existência de recursos públicos. O Estado não é obrigado a prestar mais do que pode financeiramente, respeitando o mínimo existencial.
A universalidade é um objetivo da seguridade social (art. 194, parágrafo único, I, CF), significando que todos têm direito ao acesso, mas não se relaciona diretamente com a limitação orçamentária.
A cobertura de atendimento também é um objetivo da seguridade social (mesmo dispositivo), referindo-se à abrangência dos serviços, não à disponibilidade de recursos.
A especialização não é um princípio constitucional relevante para a questão. Pode ser um princípio administrativo, mas não se aplica à correlação entre direitos sociais e recursos.
A reserva do possível costuma ser cobrada em questões que relacionam a efetivação de direitos sociais (como saúde, educação, moradia) à limitação orçamentária. Lembre-se do contraponto com o mínimo existencial: mesmo com a reserva do possível, o Estado deve garantir um núcleo mínimo desses direitos.
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
Gabarito: letra B.
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