Questão de Legislação Municipal — Resolução da Câmara Municipal nº 01 de 2006 - Código de Ética e Decoro (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalResolução da Câmara Municipal nº 01 de 2006 - Código de Ética e Decoro (São Paulo)
- Código
- vu072827
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Aparecida - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Contrariado com a decisão do Plenário da Câmara de Vereadores, que aprovou projeto de lei sobre proteção do meio ambiente, parlamentar passou a incitar segmentos da população para que deixem de cumprir a nova regra, sob o fundamento de que poderia impactar no turismo da cidade. Nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar de Aparecida, em São Paulo, é correto afirmar que o parlamentar poderá sofrer a sanção de:
- Aadmoestação verbal.
- Badvertência escrita.
- Ccensura verbal ou escrita.
- Dsuspensão do exercício do mandato por 30 dias.
- Eperda do mandato eletivo.